Termos e Condições Gerais de Uso - Assinante Dental Coach

L. A. Maltagliati serviço de orientação e treinamento em ortodontia e ortopedia facial - ME, com sede em São Paulo, na Rua Salete, 200 – Conjunto 42, bairro Santana, CEP nº 02016-001, no Estado de São Paulo, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 23.789.014/0001-31 é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma de tutoria e EAD da plataforma de tutoria e EAD www.dentalcoach.com.br (“Dental Coach”). A plataforma doravante passa a ser denominada Dental Coach.

O assinante da Dental Coach (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos de um professor de acordo com a sua opção de escolha. Cada professor escolhido será considerado uma assinatura independente, com cobrança e renovação individuais. Os conteúdos da página de cada professor incluem um estudo de caso ( consultoria clínica ) mensal, cinco tira dúvidas mensais, vídeo aulas com temas variados ( consultar professor que oferece essa modalidade ) , conteúdos diversos disponibilizados: casos clínicos, artigos, descontos em cursos presenciais, dicas clínicas, agenda de congressos etc…

Em caso de necessidade o assinante poderá adquirir mais consultorias clínicas e tira dúvidas extras.

O tipo de conteúdo poderá sofrer alterações de acordo com a disponibilidade do professor, cabe ao assinante verificar antecipadamente os conteúdos que serão fornecidos por cada professor.

Compete ao aluno a escolha de um ou mais professores de sua preferência e compete aos professores oferecer conteúdos para suas respectivas páginas.

Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") visam regular a utilização da plataforma Dental Coach pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

1. Aceitação

O Usuário estará sujeito aos presentes termos no ato da assinatura de um ou mais professores através da plataforma Dental Coach.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso à àrea de aluno e à página do(s) professor(es) escolhido(s) no ato da assinatura será disponibilizado na Dental Coach após o preenchimento total do cadastro, com todas as informações solicitadas inclusive o respectivo número de CRO válido.

O assinante é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Dental Coach e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no ato da assinatura. A Dental Coach não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo assinante quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao assinante em função de eventuais informações incorretas e ou inverídicas fornecidas.

O assinante reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Dental Coach poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela plataforma, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do assinante, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

O Usuário é responsável pela atualização e manutenção das informações fornecidas para o cadastro na Dental Coach.

A partir do cadastro, será permitido ao assinante acessar todas as funcionalidades da página de um ou mais professores conforme o pacote de assinatura escolhido, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nesses termos.

A Dental Coach poderá cancelar ou suspender a conta do assinante como medida de proteção à plataforma, ao próprio assinante e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, violação das regras de propriedade intelectual e direito de imagem de terceiros e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Dental Coach, em razão de tal cancelamento e suspensão.

O assinante deve ser maior de 18 (dezoito) anos, bacharel em Odontologia e com CRO válido.

2.2. Acesso a plataforma.

Os conteúdos nas páginas dos professores serão disponibilizados aos assinantes cadastrados com login e senha, em até um dia útil após a confirmação do pagamento.

Página do professor: Conteúdos fixos: Estudo de casos clínicos, um estudo de caso por mês, com troca de arquivos de texto, áudio, imagens, vídeos com o objetivo de auxiliar o assinante na resolução do seu caso. (96h de prazo médio para retorno do professor) O estudo tem por objetivo a orientação, não tendo, o professor, nenhuma responsabilidade sobre a condução e tratamento do caso. Sendo assim, o assinante isenta de total e qualquer responsabilidade no resultado clínico de seu caso, tanto o professor como a plataforma Dental Coach.

Plantão dúvidas, cinco questionamentos mensais com limitação de 200 caracteres tanto na pergunta quanto na resposta com o objetivo de auxiliar o assinante em suas dúvidas. Os conteúdos fixos não são cumulativos e devem ser usados mensalmente durante a vigência da assinatura.

A Dental Coach tem por objetivo aproximar o aluno do(s) seu(s) professor(es) preferido(s), mantendo o contato profissional de maneira organizada e eficaz.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Dental Coach, o assinante se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na plataforma, não devendo produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na plataforma e demais redes sociais, qualquer conteúdo que:

Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o assinante tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Dental Coach, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da plataforma, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos serviços prestados pela Dental Coach e da plataforma.

O assinante reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da plataforma,, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A Dental Coach não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o assinante o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.4. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logotipos, nomes comerciais, sinais distintivos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo as vídeo aulas e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os materiais complementares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva Dental Coach, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, impressão,reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, difusão, licenciamento,veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos cursos, materiais complementares e demais conteúdos da plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Salvo a autorização expressa da Dental Coach e seu respectivo professor.

Desse modo, o assinante deverá utilizar a plataforma, material complementar e todo o conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual e com os presentes termos de uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na plataforma.

Durante a vigência da assinatura a Dental Coach concede ao assinante uma licença não exclusiva, intransferível para o acesso aos conteúdos fixos e variáveis da página de um ou mais professores assinados, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao assinante em função do seu acesso à plataforma.

Os instrutores autorizaram a Dental Coach a utilizar sua imagem, nome e voz nos cursos, material auxiliar e conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na plataforma e demais redes sociais, e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida, ocorre na violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Instrutores, sendo de responsabilidade exclusiva do assinante indenizar o professor em razão da infração às disposições dos presentes termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela Dental Coach em função da infração.

3. Remuneração

A assinatura é comercializada na forma de anuidade e é feita através da escolha de um ou mais professores, tendo o acesso ilimitado à página ou às páginas dos professores pelo assinante (24 horas por dia, 7 dias por semana) , observando-se as quantidades mensais dos conteúdos fixos, durante a vigência da(s) assinatura(s). Para a comodidade do assinante, a(s) assinatura(s) será(o) renovada(s) de forma automática e de acordo com as novas condições vigentes , se houverem, quando da recontratação. Na recontratação automática, a forma de pagamento inicialmente escolhida será aplicável para a nova contratação. O assinante deverá se manifestar previamente caso queira alterar a forma de pagamento quando da recontratação do plano de acesso. A plataforma comunicará através de e-mail ou outro canal o momento da renovação.

Cada professor escolhido é uma assinatura independente, portanto a contratação e recontratação serão feitos de forma independente.

No ato da assinatura a contratação é feita por um período de 12 meses, e em caso de cancelamento da renovação o acesso ficará liberado até o término do mês vigente.

O assinante poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na plataforma para a assinatura de um ou mais professores escolhidos.

O acesso à plataforma de acordo com o plano de assinatura escolhido será ativado ao assinante em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente , pela entidade financeira responsável pela transação.

As ofertas para aquisição dos planos de assinatura, bem como a forma de comercialização (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela Dental Coach a seu exclusivo critério.

Os valores das assinaturas poderão sofrer alterações, caso haja mudança na oferta de serviços ou se os valores estiverem defasados. As recontratações de planos de assinatura após a vigência do prazo contratado, também estarão sujeitas às novas condições vigentes no momento da renovação pelo assinante, caso tenha havido alguma mudança.

4. Período de Acesso Gratuito (Trial)

4.1. Acesso promocional

A Dental Coach, poderá oferecer por mera deliberalidade ao assinante e ao público em geral, períodos limitados de acesso gratuito à plataforma e a página do professor escolhido, por meio de promoções, vouchers e demais ações publicitárias.

A Dental Coach poderá estipular condições e requisitos específicos para que o assinante possa usufruir ou não do período de acesso gratuito e a forma limitada ou irrestrita de fruição.

4.2 Direito de arrependimento

O assinante terá direito conforme o artigo 49 do código de defesa do consumidor a exercer o seu direito de arrependimento observando o prazo máximo de trinta dias.

Para a utilização do período de acesso gratuito, o assinante deverá se cadastrar na plataforma e escolher o respectivo professor que pretende assinar quando do término do período de acesso gratuito.

Esse período de acesso gratuito será limitado a página do professor escolhido pelo assinante.

Caso o assinante não deseje continuar utilizando a plataforma após o período de acesso gratuito, poderá solicitar através do email contato@dentalcoach.com.br a suspensão da cobrança até o trigésimo dia a contar da disponibilização do seu acesso, exercendo assim o seu direito de arrependimento.

Após o término do período de acesso gratuito, qualquer tipo de cancelamento não gerará nenhum direito de ressarcimento, ficando assim o assinante sujeito às demais regras e condições de remuneração, e renovação do plano de assinatura.

A relação contratual entre o assinante e a Dental Coach se dará no primeiro dia de acesso à plataforma pelo período de acesso gratuito. Todavia, para fins de contabilização do período do plano de assinatura adquirido, será considerado o dia de cobrança do plano de assinatura, sendo assim a nota fiscal relativa ao serviço prestado será emitida na confirmação do pagamento após o trigésimo quinto.

5.Duração, Renovação e Interrupção do Plano de Acesso

5.1. Duração

A contratação do plano de assinatura terá o prazo de doze meses de acordo com a oferta prevista na plataforma quando da aquisição pelo assinante ("Prazo Contratado").

5.2 Renovação

Vencido o prazo contratado inicial, o assinante terá renovado automaticamente o seu plano de assinatura por um novo período de doze meses (“Prazo Contratado”), mediante a cobrança periódica do valor do plano de assinatura escolhido e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação.

Caso o assinante não deseje que a renovação da contratação do plano de assinatura, após o término do prazo contratado, seja automática, poderá solicitar o cancelamento.

5.3 Interrupção

A Dental Coach está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao assinante, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao plano de assinatura e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.

A Dental Coach se reserva o direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à plataforma e/ou ao plano de assinatura, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles assinantes que descumprirem os presentes termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da Dental Coach, à plataforma e demais assinantes e terceiros.

O assinante reconhece que a Dental Coach pode, a qualquer tempo, por motivo de força maior, remover da plataforma e/ou substituir, alterar qualquer página, material auxiliar, professor ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao assinante em razão de tal remoção/substituição/alteração. Em caso de substituição do professor durante a vigência de sua assinatura será ofertado como forma de compensação outra assinatura à escolha que complementará o período remanescente..

Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes termos, a Dental Coach não reembolsará pagamentos já realizadas ou concederá créditos por períodos de plano de assinatura parcialmente utilizados ou páginas e conteúdos não acessados pelo assinante.

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo das páginas disponibilizados na plataforma são desenvolvidos pelos professores em conjunto ou não com a Dental Coach, constituindo a plataforma apenas meio de comunicação para os cursos, conteúdos e entre assinantes e os respectivos professores.

A Dental Coach não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a Dental Coach não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os assinantes possam ter atribuído à plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do assinante que será de sua exclusiva responsabilidade.

A Dental Coach utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo assinante na plataforma. No entanto, a Dental Coach se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo assinante, em decorrência de falha atribuível aos assinantes ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Dental Coach.

A Dental Coach não garante a ausência de vírus na plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos assinantes (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na plataforma.

A Dental Coach poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao assinante em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do assinante à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da Dental Coach por eventuais indenizações de qualquer natureza ao assinante.

O assinante se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Dental Coach com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da plataforma, dos cursos, conteúdos e canais de comunicação nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Dental Coach ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos professores e demais profissionais que participam dos cursos, conteúdos e canais de comunicação, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A DENTAL COACH SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À DENTAL COACH PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

7. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da Dental Coach e dos assinantes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Dental Coach em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A Dental Coach, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes termos e a relação contratual entre o assinante e a Dental Coach.

Os presentes termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela Dental Coach sem prévia comunicação. Em caso de alteração será enviado alerta ao assinante para que dê ciência e aprovação aos novos termos.

8. Notificações

Todas as notificações e comunicações por parte do assinante à Dental Coach serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na plataforma e também a outros canais disponibilizados como por exemplo aplicativos e outros que venham a surgir desde que oficialmente adotados pela plataforma.

9. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, no Brasil, sede da Dental Coach para dirimir qualquer dúvida decorrente destes termos. O assinante consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.